Introdução - Regulamento Geral de Proteção de Dados

A MAVICO assumiu, desde o seu inicio, um sério compromisso para com a privacidade e a segurança de todos e quaisquer dados. Assim, vimos informar que a nossa Política de Privacidade está alinhada com os requisitos do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que tem a sua aplicabilidade a partir de 12 de Agosto de 2022.

Para a MAVICO a privacidade e proteção dos dados pessoais tem a máxima importância, razão pela qual implementamos de forma correta as diretrizes emanadas do RGPD, estando, deste modo, a aumentar a transparência e a garantir uma adequada utilização dos dados pessoais.

A MAVICO garante a já referida segurança dos dados pessoais recorrendo as medidas técnicas, tecnológicas, físicas e organizativas consideradas necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A MAVICO, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados, recolhe e processa os dados pessoais exclusivamente nos termos e no âmbito da lei, de acordo com as políticas de proteção de dados

Os dados pessoais que são tratados pela MAVICO encontram-se protegidos ao abrigo das boas práticas de segurança informática e são conservados pelo prazo necessário ao seu tratamento. Garantem-se, ainda, todos os direitos previstos no RGPD e nas demais legislações aplicáveis, tais como os direitos de informação, de acesso, de retificação, de objeção, da portabilidade dos dados e do apagamento, vulgarmente, conhecido por “direito a ser esquecido”.

Para qualquer assunto relacionado com a proteção de dados pessoais, deverá comunicar, por escrito, para o nosso endereço geral mavico@mavico.com.

Política de Privacidade

A privacidade e a proteção de dados são duas das principais preocupações da MAVICO.

A utilização e navegação no site é possível sem qualquer indicação de dados pessoais, ainda que, se um titular de dados desejar vir a utilizar os serviços e a adquirir bens através do site www.mavico.com, o tratamento de dados pessoais será, muito provavelmente, necessário. Nesse pressuposto e aquando do seu registo o titular dá tacitamente o seu consentimento à presente Política de Privacidade, bem como, aos Termos e Condições Gerais de Utilização e à nossa Política de Cookies. Em cada um destes itens encontrará informação quanto à forma como processaremos os dados pessoais que nos vier a fornecer ou que possamos recolher enquanto visita ou navega no site www.mavico.com.

1. Tratamento dos dados pessoais

O tratamento de dados pessoais – como o nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone/telemóvel ou número de identificação fiscal – de um titular dos dados deve estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Tenha presente a natureza, alcance e finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e processamos.

A privacidade e a proteção de dados são duas das principais preocupações da MAVICO.

Tenha presente a natureza, alcance e finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e processamos.

O responsável pelo tratamento dos dados, para efeitos do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados é:

Nome: MAVICO | Manuel Vieira Condeça, S.A.
Morada: Avenida Almirante Reis nº 256, 1º Dto, 1000-058 Lisboa
Telefone: +351 218400034
E-mail de contacto: mavico@mavico.com
Site: https://www.mavico.com

2. Recolha de dados e informação geral

O site www.mavico.com recolhe diversos dados e informação geral quando um titular dos dados ou sistema automatizado navega no site, como por exemplo, os tipos de navegador e as versões utilizadas, o sistema operativo usado pelo sistema de acesso, o site do qual um sistema de acesso chega ao site, os sub-websites, a data e hora de acesso ao site da Internet, um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso e outros dados similares e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia de informação.

Esta informação é necessária para disponibilizar e otimizar os diversos conteúdos e, apenas quando aplicável, fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação da legislação as informações necessárias para instrução do processo penal, em caso de ataque cibernético.

3. Direitos dos titulares dos dados e definições diversas

Se o titular dos dados desejar exercer qualquer dos seguintes direitos deverá, logo que entenda necessário e conveniente, contactar com a MAVICO através do endereço indicado no ponto 1 da Política de Privacidade.

Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da MAVICO a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se aplicável, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
No caso do titular pretender mais do que uma cópia dos seus dados pessoais que se encontrem em fase de tratamento, a MAVICO reserva-se o direito de cobrar uma taxa pelos custos administrativos.

Direito à retificação

O titular dos dados tem o direito de obter da MAVICO, sem demora inadequada, a retificação dos seus dados pessoais caso se verifique que estão incompletos ou incorretos.

Direito de apagamento (“direito a ser esquecido”)

O titular dos dados pessoais tem o direito solicitar MAVICO para apagar os seus dados, sem demora infundada, e a MAVICO está obrigada a apagar os dados pessoais quando se aplique, particularmente, um dos seguintes motivos:
Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter da MAVICO a limitação do tratamento dos dados quando se verifique uma das seguintes situações:
Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período razoável que permita à MAVICO verificar a sua exatidão;
O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
A MAVICO já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Direito à portabilidade dos dados

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à MAVICO, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento. Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, desde que e sempre, tal operação seja tecnicamente possível.

Direito de oposição

O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o processamento for realizado no âmbito do interesse legítimo da MAVICO para efeitos de marketing direto ou definição de perfis. A MAVICO compromete-se a terminar o processamento dos dados pessoais em caso de oposição, a menos que existam motivos legítimos convincentes para o processamento que anulam os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para fundamentar o exercício ou defesa de reivindicações legais.

Direito à não tomada de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis (profiling)

O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, desde que a decisão não seja necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento de dados, a menos que tenha dado o consentimento para o efeito.

Direito de retirar o consentimento

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, ainda que esse direito não comprometa a legitimidade do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a MAVICO esteja sujeita.

4. Base legal para o tratamento dos dados

O tratamento dos dados pessoais terá de ser suportado por uma base legal para o efeito que estará enquadrada numa das seguintes situações:

• O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento for necessário para:
• A execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• Cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
• A defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
• Ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
• Efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (não se aplica ao tratamento de dados efetuado por autoridades públicas na prossecução das suas atribuições por via eletrónica).

5. Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual

O fornecimento de dados pessoais em determinadas situações é exigido por lei, como por exemplo, para cumprimento de regulamentos fiscais, ou também pode resultar de disposições contratuais.

6. Segurança dos seus dados pessoais

Na MAVICO estamos especialmente empenhados em oferecer aos nossos Clientes o maior nível de segurança possível e em proteger a confidencialidade dos dados que nos confiam. Face ao exposto, toda a troca de informações é encriptada utilizando um protocolo SSL (Secure Socket Layer) com uma chave de 128 bits, assegurando desta forma um maior nível de proteção às comunicações.

Não obstante os nossos melhores esforços, infelizmente o envio de informações através da internet não é totalmente seguro, pelo que não podemos garantir a 100% a segurança das informações que nos envie eletronicamente e poderá ser possível que essa informação seja intercetada. Assim a informação que nos enviar é inteiramente da sua responsabilidade e é enviada em consciência plena dos riscos.

7. Retenção de dados

A MAVICO não irá reter os dados pessoais dos seus utilizadores para além do tempo necessário para cumprir a finalidade para que foram recolhidos. A exceção resultará apenas do tempo exigido por lei ou por outros regulamentos, quando aplicáveis.
Como tal, a MAVICO apenas conservará os dados pessoais dos seus Clientes, pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:
• A Prestação dos Serviços;
• O cumprimento das obrigações legais a que esteja obrigada no âmbito da sua atividade;
• A continuação das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
• O exercício dos direitos e cumprimento das obrigações dos Clientes.

Decorrido o período de tempo de guarda ou conservação, como anteriormente indicado, a MAVICO eliminará os dados pessoais dos Clientes.

8. Alterações

A MAVICO busca quotidianamente uma melhoria continua, promove revisões regulares e atualiza periodicamente as suas políticas e processos, pelo que o convidamos a rever regularmente a presente informação.